A Ordem dos Notários informa que se encontra aberto procedimento de recrutamento, seleção e contratação para a função de: Jurista (m/f).
Principais funções
- Prestação de assessoria jurídica geral à Direção e/ou a outros órgãos da ON;
- Gestão dos procedimentos de contratação pública;
- Estudo e análise de diplomas legais;
- Preparação de propostas legislativas;
- Elaboração de propostas de regulamentos e despachos internos;
- Análise e preparação das propostas de decisão aos requerimentos dos associados;
- Emissão de pareceres jurídicos;
- Monitorização e controlo no âmbito da política de compliance.
Requisitos obrigatórios
- Experiência mínima de 2 anos comprovada em funções adequadas ao supra descrito no número 2;
- Licenciatura em Direito ou Mestrado em Direito pós-Bolonha;
- Formação complementar, conferente e não conferente de grau, na área de Direito Público em geral, e de Direito Administrativo em particular – e em especial em Contratação pública e compliance;
- Disponibilidade imediata;
- Será valorizada a experiência profissional em entidades inseridas no setor da Justiça.
Condições contratuais
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado;
- Regime de trabalho presencial.
Candidatura
O prazo para apresentação das candidaturas é de 5 dias úteis (até 26 de fevereiro de 2026), contados a partir da data de publicação do anúncio no site da Ordem, e deverá ser submetida em https://recrutamento.notarios.pt/oferta/12 .
- Formulário disponibilizado no site da Ordem, preenchido e assinado;
- Carta de apresentação;
- Curriculum vitae;
- Documentos comprovativos das habilitações e experiência declaradas;
- Carta(s) de recomendação de entidades com as quais colaborou no passado.
Processo de seleção
A seleção dos candidatos consiste na avaliação curricular baseada nos elementos documentais apresentados pelos candidatos e, em caso de seleção, de entrevista profissional.
O candidato selecionado para o preenchimento da vaga deverá apresentar certificado do registo criminal válido, em momento anterior à assinatura do contrato, como condição indispensável à celebração do mesmo.